O que o segurado da Previdência Social precisa entender sobre a Operação Pente Fino do INSS e sobre os Benefícios por Incapacidade

Em tempos de cessação de benefícios previdenciários por incapacidade, como é o caso da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, por causa das convocações dos segurados que já estavam há um bom tempo afastados ou aposentados, principalmente, por decisão judicial, é preciso ter conhecimento de algumas particularidades dos benefícios previdenciários e da postura adotada pelo INSS.

 

A popularmente conhecida “operação pente fino”, em que o INSS convoca para perícia de reavaliação os segurados que estavam afastados ou aposentados por invalidez em razão de decisão judicial, tem a função de reavaliar se estes segurados continuam com os mesmos problemas de saúde que foram responsáveis pela concessão do benefício. Trocando em miúdos, o que o INSS quer mesmo verificar é se este segurado ainda continua incapacitado para o trabalho ou se já recuperou a capacidade de trabalho.

 

Convocado para a perícia, o segurado deve marcar uma perícia através do canal telefônico 135.

 

Deverá o segurado munir-se de toda a sua documentação médica (antiga e atual) para demonstrar ao médico perito do INSS, que seus problemas de saúde ainda lhe causam incapacidade, se assim for.

 

Nesta perícia, o médico do INSS vai avaliar se o benefício deve ser mantido, ou no caso de afastamento, se deve ser convertido para aposentadoria por invalidez, ou ainda, se deve ser cessado, em razão do reconhecimento da recuperação da capacidade de trabalho.

 

A decisão do Sr. Perito não está sendo imediata. Portanto, o segurado não fica sabendo do resultado ao término da perícia. Ele deve acessar o portal da internet meu.inss.gov.br ou por meio de ligação telefônica no número 135 para ter conhecimento de qual foi a avaliação e decisão do médico perito.

 

Todavia, em razão da quantidade de perícias que estão sendo realizadas, esse resultado tem demorado algumas semanas pra ser passado para o segurado.

 

Caso o segurado não fique satisfeito com o resultado da sua perícia de reavaliação, poderá apresentar recurso para a própria Previdência Social, na via administrativa, ou poderá ingressar com uma ação na Justiça visando o restabelecimento do benefício cessado.

 

É importante observar que não serão todos os segurados que estiverem nessas condições que serão convocados para a perícia médica de reavaliação. Não podem ser convocados aqueles que se encontrarem em umas das situações abaixo:

 

1 – Aos aposentados por invalidez que já estiverem com 60 anos de idade ou mais;

 

2 – Aqueles que tiverem 55 anos de idade ou mais e contarem com mais de 15 anos de aposentadoria por invalidez, podendo ser considerado o período de recebimento de auxílio doença.

 

O segurado deve sempre observar qual é a verdadeira função do benefício por incapacidade. No momento em que o segurado não puder trabalhar em razão de um problema de saúde, cumprido o período de carência e tendo qualidade de segurado, ele poderá requerer um dos benefícios que são pagos pela Previdência Social.

 

Se a incapacidade for total, mas for temporária, o benefício que ele terá direito será o auxílio doença.

 

Caso sua incapacidade seja total e permanente, será devida a aposentadoria por invalidez.

 

Assim, conclui-se que o que dá direito ao benefício não é a doença em si, mas o fato dela tirar do segurado, a capacidade para o trabalho.

 

No entanto, é preciso que fique claro, que os benefícios por incapacidade, mesmo nos casos em que tiver essa característica de permanência, não é definitivo, podendo, a qualquer momento, ser reavaliado.

 

Isto se dá porque o segurado, a qualquer momento, pode recuperar a capacidade de trabalho, em razão, inclusive, do avanço da medicina.

 

Desta forma, é importante que o segurado fique atento que poderá ser convocado a qualquer momento para uma perícia de reavaliação, devendo, no caso de tratamento frequente, munir-se da documentação médica necessária, para comprovar a continuidade da incapacidade, no momento em que for efetivamente convocado.

 

 

FABIO TURAZZA

Especialista em Previdência Social

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