Depois da Reforma da Previdência, ainda existe Aposentadoria Especial por periculosidade?

A aposentadoria especial, como o próprio nome já diz, é uma modalidade de aposentadoria com um tratamento diferente aos trabalhadores que desempenharam, ao longo da vida, atividades que expunham sua saúde ou sua própria vida ao risco.

 

O risco à integridade física do trabalhador, é caracterizado pelo perigo (periculosidade) que a própria atividade traz para esse trabalhador, como é o caso do eletricitário (tensões acima de 250v), vigilantes e seguranças (pessoal e patrimonial) com ou sem arma de fogo, dentre outros.

 

Com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, foi retirado do texto a possibilidade da aposentadoria especial para os trabalhadores expostos à periculosidade.

 

Portanto, a partir de 13/11/2019 não existe mais a APOSENTADORIA ESPECIAL por periculosidade.

 

Mas é importante ficar atento, que até a data da promulgação da Emenda Constitucional 103/19, ou seja, até o da 12/11/2019, é possível o reconhecimento desse período trabalhado exposto à periculosidade, para fins de CONVERSÃO desse período de tempo de contribuição de ESPECIAL para COMUM.

 

Com isso, esse período recebe contagem de tempo diferenciada. Cada mês tem que ser multiplicado por 1,4. É aí que surge aquela famosa expressão: “Pra cada 10 anos trabalhado, o trabalhador ganha 4 anos”.

 

Pela regra do tempo que rege o ato, esse período deve ser reconhecido como especial, convertendo-se para comum, devendo ser aproveitado quando do exato momento para o pedido da aposentadoria do segurado, lembrando que, caso não tenha completado o direito para se aposentar até 12/11/2019, caberá a análise das várias regras de transição, para ver qual o melhor momento para a aposentadoria.

 

Com isso, esperamos, sinceramente, ter ajudado com mais essa informação.

 

Em breve, traremos maiores informações.

 

Fique à vontade para deixar seus comentários e sugestões.

 

Grande abraço !

 

Fabio Turazza.

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