Aposentadoria da pessoa com deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência é devida ao trabalhador que exerceu suas atividades na condição de pessoa com deficiência. Além disso, a Constituição Federal prevê que as regras para esse tipo de aposentadoria devem ser diferentes da aposentadoria comum. Por isso criou-se a Lei Complementar 142/2013 que regulamenta a aposentadoria desse grupo. Portanto, neste […]
